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Política de Privacidade Externa – Message Center
Introdução
A Message Center valoriza e se preocupa com a conformidade e as melhores práticas na proteção e privacidade dos dados pessoais. Por esse motivo, elaboramos uma Política de Privacidade Externa, que tem o objetivo de garantir a transparência e a proteção aos tratamentos de dados pessoais de colaboradores, ex-colaboradores, clientes, fornecedores e demais parceiros comerciais que nos confiem seus dados pessoais.
O presente documento servirá como pilar fundamental para assegurar que qualquer processo interno que envolva o tratamento de dados pessoais em nome da Message Center esteja adequado à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como às demais políticas e documentos internos da empresa.
Definições para melhor compreensão:
| TRATAMENTO REALIZADO | DADOS COLETADOS |
|---|---|
| Gerenciamento de acesso às plataformas e aplicações | Titular: (1) Informação dos cookies, e-mail, nome completo; senha; Titular: (3) Informação de cookies, CPF |
| Comunicação com clientes | Titular: (3) Primeiro nome, um destinatário de e-mail e/ou números de telefone. Pode também incluir os seguintes dados se estes fizerem parte das comunicações enviadas ao consumidor ou do contrato de prestação de serviço: Nome completo, RG, CPF, Data de nascimento, informações de dívida, faturas e outros dados financeiros, bem como dados de bens ou serviços consumidos. Alguns destes campos podem estar anonimizados. |
| Resposta à problemas, solicitações e questões dos consumidores | Titular (3) Nome, CPF, e-mail e/ou números de telefone; Também coletamos o conteúdo da solicitação que pode conter outros dados pessoais. |
| Tratamento de dados para eventual exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral | Titular (1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) Primeiro nome, e-mail e/ou números de telefone. Pode também incluir os seguintes dados se estes fizerem parte das comunicações enviadas ao consumidor pertinentes ao processo em questão: Nome completo, RG, CPF, Data de nascimento, informações de dívida, faturas e outros dados financeiros, bem como dados de bens ou serviços consumidos. Alguns destes campos podem estar anonimizados. |
| Processo seletivo para contratação de colaboradores | Titular (6) Nome, data de nascimento, telefone, e-mail, experiência profissional |
Para uma melhor compreensão deste documento, considera-se:
(i) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(ii) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e definição dos meios e finalidades do tratamento. (Ex.: a Message Center é a Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores em relação às atividades de tratamento de dados necessárias para a execução dos seus respectivos contratos de trabalho);
(v) Operador: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador;
(vi) Encarregado ou Data Protection Officer (DPO) : área responsável pela comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional – dpo@messagecenter.com.br
(vii) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Direitos do titular de dados pessoais:
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares o direito de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Por isso, a qualquer momento, os titulares poderão contatar formalmente a Message Center, através do e-mail dpo@messagecenter.com.br, para solicitar esclarecimentos ou informações sobre os dados pessoais tratados pela empresa. Todas as solicitações serão atendidas em até 15 dias, conforme o prazo estabelecido por lei.
Além disso, também são direito dos titulares:
(i) Confirmar com a Message Center a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Requerer à Message Center a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
(iv) Requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Message Center realizou uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Message Center, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
(vi) Realizar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
(vii) Nos casos em que a Message Center requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
De quem são os dados pessoais que tratamos?
A Message Center está comprometida a coletar e tratar somente os dados pessoais essenciais para sua efetiva prestação de serviço. Estes tratamentos limitam-se às finalidades pré-estabelecidas, respeitando os princípios constituídos pela LGPD e as demais políticas internas estabelecidas pela empresa.
- Por isso, a Message Center realizará o tratamento de dados pessoais dos seguintes titulares:
- Clientes da Message Center;
- Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria);
- Pessoa física que possua relação comercial com os clientes da Message Center;
- Representantes, sócios e administradores das empresas contratantes;
- Parceiros Comerciais;
- Candidatos “trabalhe conosco”;
- Terceiros relacionados a operação da Message Center.
Definições para melhor compreensão:
Fundamento legal:
A Lei Geral de Proteção de Dados permite que tais tratamentos aconteçam, com base nos respectivos artigos da referida Lei:
- Cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º);
- Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
- Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);
- Consentimento (inciso I do artigo 7º e parágrafo 1º do artigo 14).
Por que precisamos realizar estes tratamentos de dados?
Estes tratamentos são essenciais para que a Message Center possa atingir suas finalidades e, assim, facilitar o envio de documentos e a comunicação entre as empresas contratantes dos seus serviços e os clientes destas. Portanto, todos os tratamentos de dados são estritamente necessários e devem estar limitados a sua finalidade pré-estabelecida, sendo algumas delas, as seguintes:
- Para a devida prestação do serviço contratado (Execução de Contrato);
- Para contratação e gestão de colaboradores e prestadores de serviços;
- Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, dados que são exigidos por autoridades, como a Receita Federal, E-social, INSS dentre outros;
- Para exercício dos direitos garantidos por lei, podendo alguns dados serem tratados e armazenados, inclusive, após o término da relação contratual;
- Quando necessário para atender aos legítimos interesses da Message Center;
- Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre com o devido consentimento do titular.
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Qualquer dado pessoal armazenado pela Message Center deverá ser mantido até o cumprimento da sua finalidade legítima ou enquanto houver a relação contratual, salvo nos casos em que for necessário o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Casos específicos estarão devidamente previstos na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais, que a Message Center disponibilizará o acesso através da requisição do titular pelo e-mail dpo@messagecenter.com.br
Uso de Cookies no nosso site:
Você sabe o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.
Na Message Center, valorizamos a ética e transparência em toda a prestação do nosso serviço, e com o tratamento dos seus dados não seria diferente. Informamos que utilizamos Cookies na nossa plataforma web (www.messagecenter.com.br), tendo estes os seguintes tipos e funções:
| Tipos de Cookies | Para Que Servem? |
|---|---|
| Funcionais | Possibilitam que as páginas do site da Message Center lembrem de suas escolhas, proporcionando uma experiência mais personalizada, além de permitir que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, entre outros. |
| Necessários. | Permitem que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades, sendo essenciais para que as páginas do site da Message Center carreguem corretamente. |
| Sessão | São Cookies que são armazenados somente durante o uso do navegador, assim que você o fecha, ele se perde permanentemente. |
| Desempenho | Permitem uma melhor compreensão de interação dos visitantes com as páginas do site da Message Center, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e qualquer problema encontrado, como mensagens de erro por exemplo. |
Saiba que você pode também optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos da nossa plataforma podem não funcionar corretamente.
Princípios:
A Message Center está comprometida com o cumprimento da LGPD, atuando para que os princípios abrangidos na referida Lei sejam estritamente aplicados aos tratamentos de dados por nós realizados, devendo estes serem observados nos seguintes casos:
(i) No desenho e implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais;
(ii) Nos serviços oferecidos pela empresa;
(iii) Nos contratos e obrigações formalizados, e;
(iv) Na implantação dos sistemas e plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados pessoais e/ou o tratamento desses dados.
São os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e desta política: (i) Finalidade; (ii) Adequação; (iii) Necessidade; (iv) Livre acesso; (v) Qualidade dos dados; (vi) Transparência; (vii) Segurança; (viii) Prevenção; (ix) Não discriminação; (x) Responsabilização e prestação de contas.
Nossa responsabilidade:
Como controlador e/ou operador de dados pessoais, entendemos que somos responsáveis em manter essas informações seguras, para isso, a Message Center estabelece procedimentos internos e ferramentas que seguem os mais altos padrões de segurança.
Além disso, a empresa se compromete a cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, estando disponível para dirimir eventuais dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais, por meio do canal oficial de comunicação.
Controlador:
Message Center Soluções e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.532.007/0001-82, estabelecida na Rua Aires das Cunha, 158 conjunto 01 e 02, Jardim São Paulo 2, CEP: 06.706-165, Cotia/SP.
Canais de comunicação:
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com a Message Center através da plataforma: messagecenter.com.br ou pelo e-mail dpo@messagecenter.com.br.
Atualizações da política:
A Message Center pode atualizar essa política. Se fizermos alterações significativas, notificaremos com os usuários pela plataforma da Message Center ou outros meios, como e-mail. Recomendamos que os usuários revejam de tempos em tempos essa política para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.
O uso dos nossos serviços depois de uma alteração constitui o consentimento com o aviso de alteração dentro do limite permitido por lei.